Ajuste na formatação dos programas eleitorais de 2022

README.md

@@ -8,12 +8,12 @@ A disponibilização dos programas num formato standard permitirá também que s
 
 Para cada acto eleitorial há uma pasta: legislativas, autárquicas, presidenciais e europeias. Para já ainda só foram coletados programas de legislativas. Dentro de cada acto eleitoral existe uma outra pasta para cada eleição e aí um README com mais detalhe, é sobre esse README que estas instruções se aplicam.
 
-**Adicionar um link em falta**
+### Adicionar um link em falta
 
 1. Confirmar que o programa é o programa eleitoral e não o programa político (no caso de existirem os dois). Estamos interessados nas propostas para as eleições, por isso será quase sempre o programa eleitoral o documento de referência certo.
 2. Fazer um pull-request para alterar o conteúdo do README com o novo link.
 
-**Converter um programa para Markdown**
+### Converter um programa para Markdown
 
 * Fazer um pull-request para alterar o conteúdo do README com o vosso nome na coluna responsável e "NÃO TERMINADO" na coluna estado, para sabermos quem está a trabalhar em qual programa.
 * Abrir o programa eleitoral disponível no link apresentado na tabela do README em frente ao nome do partido e copiar o conteúdo para um ficheiro Markdown.

legislativas/20220130_legislativas/CDS_10012022.md

@@ -22,16 +22,33 @@ Armada com valores de sempre, **a Direita Certa protege, liberta e combate.**
 Protege a vida, bem como o nosso modo de vida. Liberta – com responsabilidade – o
 cidadão, a sociedade, e a economia, de um Estado paternalista sequestrado pela esquerda política e intelectual. Combate, em defesa dos cidadãos, contra os interesses que tomaram conta do Estado e minam a confiança no sistema democrático e no Estado de direito.
 
-# 15 COMPROMISSOS PARA VOTAR CDS-PP
+## 15 Compromissos para votar CDS-PP
+
 **Proteger o nosso modo de vida**
 
-## 1. COMPROMISSO VIDA E DIGNIDADE
+1. Compromisso Vida e Dignidade
+2. Compromisso Família
+3. Compromisso Saúde
+4. Compromisso Mundo Rural, Mar e Natureza
+5. Compromisso Liberdade e Crescimento Económico
+6. Compromisso Educação
+7. Compromisso Fiscalidade
+8. Compromisso Custos de Contexto
+9. Compromisso Segurança e Forças Armadas
+10. Compromisso Representação Parlamentar
+11. Compromisso Cultura e Património
+12. Compromisso Liberdade de Expressão
+13. Compromisso Qualidade da Democracia
+14. Compromisso Contra a Corrupção
+15. Compromisso Descentralização
+
+# 1. Compromisso Vida e Dignidade
 
 Reconhecendo que cada indivíduo é um ser único e irrepetível, defendemos de modo intransigente a vida desde a concepção até à morte natural.
 
 Cuidar dos nossos idosos, reduzir a pobreza estrutural e combater a exclusão que ofende a dignidade humana, é um dever a que uma direita de cariz social e cristã não se pode furtar.
 
-Verificar se as finalidades dos apoios sociais estão a ser cumpridas, para evitar situações de abuso ou dependência injustificada. 
+Verificar se as finalidades dos apoios sociais estão a ser cumpridas, para evitar situações de abuso ou dependência injustificada.
 
 Assegurar a rigorosa moralização destes processos, para que não sejam vistos pela sociedade como subsídios à preguiça.
 
@@ -48,7 +65,7 @@ Complemento de pensão no Inverno: apoio suplementar a idosos carenciados tendo
 
 “Vale Cuidador”: comparticipação atribuída às famílias que optam por cuidar dos idosos em casa, no valor que o Estado suportaria com lares, centros de dia, e instituições de cuidados a idosos.
 
-## 2. COMPROMISSO FAMÍLIA
+# 2. Compromisso Família
 
 Promover a natalidade, devolvendo rendimentos, assegurando apoio à educação
 infantil e dando prioridade a uma política de habitação amiga das famílias.
@@ -76,18 +93,18 @@ aos 35 anos e inseridos nos dois primeiros escalões de IRS;
 Deduzir integralmente, em sede de IRS, o valor investido em contas Poupança
 Habitação;
 
-## 3. COMPROMISSO SAÚDE
+# 3. Compromisso Saúde
 
 Acertar os tempos e a eficácia dos cuidados de saúde. Aumentar o grau de liberdade para qualquer cidadão poder escolher o médico, o hospital, e o seu próprio tratamento – não podem ser só os mais ricos a ter essa liberdade. Permitir que o Serviço Nacional de Saúde possa beneficiar dos contributos dos sectores privado e social.
 
 **MEDIDAS:**
 
 Pôr em prática a “Via Verde Saúde”, dando aos portugueses a liberdade de fazer sem custos, no sector particular ou social, os exames, consultas ou cirurgias que
-o Estado não proporcionou no prazo razoável; 
+o Estado não proporcionou no prazo razoável;
 
 Dotar o SNS de uma verdadeira rede de serviços de saúde mental e oral, com um quadro de psicólogos e médicos dentistas nos hospitais e garantir o apoio de técnicos de saúde mental na linha saúde SNS24.
 
-## 4. COMPROMISSO MUNDO RURAL, MAR E NATUREZA
+# 4. Compromisso Mundo Rural, Mar e Natureza
 
 Defesa do Mundo Rural, da sua cultura, memória e tradições: a caça, as corridas de touros e todas as manifestações culturais devem ser preservadas e defendidas.
 
@@ -97,15 +114,15 @@ Preservar o nosso património genético e ambiental, compreendendo que os agricu
 
 É preciso resolver de vez o problema da abordagem permanente e articulada das políticas do mar, respondendo ao enorme desafio posto por este grande recurso nacional.
 
-Garantir a total e transparente execução dos fundos comunitários destinados ao sector, evitando a sua devolução à União Europeia. 
+Garantir a total e transparente execução dos fundos comunitários destinados ao sector, evitando a sua devolução à União Europeia.
 
 **MEDIDAS:**
 
 Tauromaquia: IVA 6% (espetáculo cultural) e reverter limite idade de entrada;
 
 Economia Circular: IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos;
 
-Ministério da Agricultura com gestão da floresta, pescas e recursos hídricos; 
+Ministério da Agricultura com gestão da floresta, pescas e recursos hídricos;
 
 Constituir uma Comissão Parlamentar para as políticas do Mar;
 
@@ -117,7 +134,7 @@ Sistemas logísticos integrados de recolha de biomassa que, devidamente armazena
 
 Agravar o quadro penal para os condenados pelo crime de fogo posto florestal, incluindo nas medidas de segurança e no regime exigente de execução de penas;
 
-## 5. COMPROMISSO LIBERDADE E CRESCIMENTO ECONÓMICO
+# 5. Compromisso Liberdade e Crescimento Económico
 
 Libertar o peso das empresas públicas no orçamento do Estado – o Estado não tem por vocação deter e administrar empresas. Rever e aliviar a participação do Estado em todas as empresas, seja nos órgãos sociais, seja sob a forma de subsídios. É essencial haver escrutínio na gestão e contas das empresas públicas, pelo que a CMVM deve ser envolvida e proteger os contribuintes, tal e qual como se estes fossem accionistas das empresas do Estado. As empresas e os institutos públicos devem ser obrigados a divulgar informação que permita avaliar o seu desempenho.
 
@@ -131,16 +148,15 @@ Tem de assumir o crescimento como alvo decisivo e determinante. Estar no “pelo
 
 Privatizar a TAP e as empresas de transporte;
 
-PRR: triplicar a componente de apoio às empresas privadas, reforçando o investimento em I&D em articulação com as entidades de Sistema Científico e Tecnológico; 
+PRR: triplicar a componente de apoio às empresas privadas, reforçando o investimento em I&D em articulação com as entidades de Sistema Científico e Tecnológico;
 
 Empresas Públicas: informação de gestão e contas com as mesmas regras de transparência exigidas às empresas cotadas em bolsa e supervisão pela CMVM;
 
 Obrigar o Governo a fixar em cada Orçamento do Estado, a meta de crescimento económico para o ano seguinte (e para o quinquénio seguinte), situando-a, no mínimo: em valor 0,5% a 1% superior à média prevista da U.E.; e 0,5% a 1% superior à previsão dos países mais próximos de Portugal no ranking europeu (os dois acima e os dois abaixo de Portugal);
 
 Criação de um instrumento de apoio às empresas de compensação pelo impacto do aumento dos custos energéticos;
 
-
-## 6. COMPROMISSO EDUCAÇÃO
+# 6. Compromisso Educação
 
 Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.
 
@@ -158,8 +174,7 @@ Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares
 
 Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados;
 
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-## 7. COMPROMISSO FISCALIDADE
+# 7. Compromisso Fiscalidade
 
 Reformar o sistema fiscal, para o tornar muito mais simples e estável, eliminando a multiplicidade de regras especiais. Descer impostos sobre os cidadãos e as empresas. Acabar com a inversão do ónus da prova nos processos fiscais. Orientar as política fiscais para a coesão territorial.
 
@@ -175,7 +190,7 @@ Reduzir escalões e taxas de IRS para que trabalhar compense, estimular a poupan
 
 Estabelecer um regime de bonificação no IRC para as empresas instaladas no interior;
 
-## 8. COMPROMISSO CUSTOS DE CONTEXTO
+# 8. Compromisso Custos de Contexto
 
 Simplificar drasticamente a burocracia. Rever as mais de 4.000 taxas que o Estado cobra presentemente. Rever todos os diplomas aplicáveis ao licenciamento das actividades económicas para tornar os processos previsíveis e favorecer o crescimento. Limitar a burocracia e a arbitrariedade, que produz custos adicionais e promove a corrupção.
 
@@ -187,12 +202,11 @@ Eliminar todas as taxas às quais não corresponda um efectivo serviço público
 
 Enfrentar a grave questão da Dívida Tarifária do Sector Eléctrico, actualmente ainda nos 2.000 Milhões de Euros que pesam sobre os consumidores;
 
-Concretizar as interligações eléctricas entre a França e a Península Ibérica, integrando-nos em permanência no mercado europeu; 
+Concretizar as interligações eléctricas entre a França e a Península Ibérica, integrando-nos em permanência no mercado europeu;
 
 Reabrir o debate sobre a produção em Portugal de energia nuclear;
 
-
-## 9. COMPROMISSO SEGURANÇA E FORÇAS ARMADAS
+# 9. Compromisso Segurança e Forças Armadas
 
 Preservar a autonomia das Forças Armadas, e dotá-las de efectivos e de meios operacionais para que possam cumprir a sua missão. Impedir que quaisquer forças externas interfiram nas tradições das Forças Armadas, na sua cultura específica ou nos seus símbolos.
 
@@ -210,10 +224,9 @@ Rever o Conceito Estratégico de Defesa Nacional;
 
 Criar um quadro permanente para praças no Exército e na Força Aérea; Reverter a extinção do SEF.
 
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 **COMBATER OS ATAQUES À QUALIDADE DA DEMOCRACIA**
 
-## 10. COMPROMISSO REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR
+# 10. Compromisso Representação Parlamentar
 
 Responder ao divórcio entre eleitos e eleitores. Reforçar o poder dos cidadãos na escolha dos deputados, que não devem ser decididos apenas pelos directórios partidários. Manter e melhorar a proporcionalidade dos partidos na representação parlamentar. Cuidar da representação do interior do país. Combater a eternização dos deputados nos lugares, evitando que a partir de certo ponto se confunda o interesse nacional com o interesse pessoal.
 
@@ -223,8 +236,7 @@ Concretizar, como previsto na Constituição, a reforma eleitoral para o sistema
 
 Estabelecer que nenhum deputado pode exercer mais do que três mandatos;
 
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-## 11. COMPROMISSO CULTURA E PATRIMÓNIO
+# 11. Compromisso Cultura e Património
 
 Respeitar o nosso património. Reabilitar e conservar os edifícios de interesse nacional. Promover a investigação livre da História, o seu estudo e a sua divulgação; promover também, junto das universidades, a fixação crítica dos textos dos autores portugueses clássicos, de ficção e não-ficção, e garantir que são publicados. Limitar e combater todos os impedimentos à liberdade de expressão e consciência.
 
@@ -238,16 +250,15 @@ PRR Cultura: cuidar do património edificado, museus, arquivos e registos;
 
 Mecenato: duplicar o valor do benefício fiscal associado;
 
-Criação do Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa, com o respectivo sentido e enquadramento gramatical; 
+Criação do Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa, com o respectivo sentido e enquadramento gramatical;
 
 Promover a investigação e divulgação livre da História;
 
 Garantir o futuro de tradições ligadas ao artesanato e ao património imaterial;
 
 Assumir o compromisso de 1% do Orçamento de Estado destinado à cultura;
 
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-## 12. COMPROMISSO LIBERDADE DE EXPRESSÃO
+# 12. Compromisso Liberdade de Expressão
 
 Combater quaisquer censuras ou guiões compulsórios que visem tolher a liberdade de expressão e de consciência.
 
@@ -259,7 +270,7 @@ Reverter a Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital;
 
 Acabar com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
 
-## 13. COMPROMISSO QUALIDADE DA DEMOCRACIA
+# 13. Compromisso Qualidade da Democracia
 
 Libertar as instituições do Estado do nepotismo socialista. Quebrar as portas giratórias entre negócios, governo e reguladores.
 
@@ -275,8 +286,7 @@ Impedir intervenção do Governo na nomeação de juízes e magistrados para org
 
 Governador Banco Portugal: nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do governo, e após audição pública pelos deputados;
 
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-## 14. COMPROMISSO CONTRA A CORRUPÇÃO
+# 14. Compromisso Contra a Corrupção
 
 Combater activamente a corrupção, seja no plano judicial, seja no plano da actividade administrativa. Contrariar a arbitrariedade burocrática simplificando as regras de licenciamento para as tornar simples, claras e actualizadas; reduzir o número de entidades que é preciso consultar para obter aprovação, concentrando os processos numa única entidade ou representante dela.
 
@@ -290,9 +300,7 @@ Aumentar a moldura penal para os crimes da responsabilidade de titulares de carg
 
 Perda de mandato e inibição do exercício de cargos públicos por período de 10 anos para todos os condenados por crimes de responsabilidade e violação do dever de declaração dos seus rendimentos;
 
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-## 15. COMPROMISSO DESCENTRALIZAÇÃO
+# 15. Compromisso Descentralização
 
 Repudiar qualquer forma de regionalização, real ou encapotada. O país precisa de coesão territorial, não precisa de ser retalhado; nem precisa de mais uma estrutura administrativa intermédia, com os respectivos custos, a respectiva burocracia, uma nova classe política regional, e as condições para a criação de dependências caciquistas, corrupção, e abuso de poder.
 
@@ -310,8 +318,6 @@ Combater a apropriação indevida de fundos comunitários pelo Estado Central em
 
 Garantir a cobertura em todo o território com internet de banda larga.
 
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 **PELAS MESMAS RAZÕES DE SEMPRE**
 **CDS-PP**
 **LEGISLATIVAS 2022**